O que é Hora Noturna
Hora noturna é um conceito jurídico que se refere ao período trabalhado entre as 22 horas da noite de um dia e as 05 horas da madrugada do dia seguinte. A
Hora noturna é um conceito jurídico que se refere ao período trabalhado entre as 22 horas da noite de um dia e as 05 horas da madrugada do dia seguinte.
A matéria é prevista pelo artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - e seus parágrafos.
O trabalho realizado nesta faixa de horários será remunerado com um acréscimo de pelo menos 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal. Este acréscimo poderá ser superior se houver disposição a respeito no acordo ou na convenção coletiva de trabalho da categoria.
Cada hora do trabalho noturno será computada não como a normal, de 60 minutos, mas sim como de 52 minutos e 30 segundos.
Considerando a hora noturna reduzida, portanto, o empregado que labore das 22h00 às 05h00 terá trabalhado por um total de 8 horas consecutivas, e não apenas 7 horas.
Dessa forma, para calcular a quantidade de horas noturnas trabalhadas considerando o tempo reduzido basta multiplicar as horas trabalhadas por 60 e dividir o resultado por 52,5.
É preciso esclarecer ainda que, caso a jornada noturna ultrapasse o horário das 05 da madrugada, o tempo que se seguir até o final do expediente será também considerado noturno. Trata-se da prorrogação da hora noturna.
Assim, se o empregado trabalhar de 01 hora da madrugada até as 08 horas da manhã, terá todo este tempo considerado como trabalho noturno.
Vale destacar ainda que o trabalho noturno não é permitido para os menores de 18 (dezoito) anos de idade, conforme artigo 404 da CLT.
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