O que é Cessão

Cessão é o ato ou efeito de abrir mão de algo em benefício de outrem. Logo, a cessão pode ser comparada a um tipo de doação pela qual a pessoa deixa de

Cessão é o ato ou efeito de abrir mão de algo em benefício de outrem.

Logo, a cessão pode ser comparada a um tipo de doação pela qual a pessoa deixa de receber um determinado benefício o destinando a outro.

Quem cede seu direito é chamado de cedente e o beneficiado por ele é denominado de cessionário.

A cessão poderá ocorrer por prazo determinado, quando se equipara a um empréstimo.

O Código Civil prevê em seu artigo 286 a possibilidade de o credor ceder o seu crédito. Prevê ainda no artigo 1.793 que o direito à herança pode ser objeto de cessão.

O termo difere da renúncia, já que nesta o indivíduo abdica de seu direito sem destiná-lo a ninguém em específico.

Também não deve ser confundido com sessão, que diz respeito ao tempo de duração de um ato, como uma audiência, reunião ou espetáculo.

Da mesma forma, cessão difere de seção, pois esta é uma partição, como a seção de esportes de uma loja de departamentos.

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